A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários e participantes do site Intercolegial NF (https://intercolegialnf.com.br/), em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, e demais legislações correlatas.
Comprometemo-nos a garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos dados coletados, descrevendo abaixo como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas em nossa plataforma voltada a competições e eventos intercolegiais.
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Coletamos informações necessárias para a viabilização, organização e divulgação dos eventos esportivos e culturais. Os dados podem ser fornecidos diretamente por instituições de ensino, responsáveis legais ou pelos próprios usuários:
- Dados de Inscrição e Cadastro: Nome completo, data de nascimento, gênero, documento de identidade (RG/CPF), instituição de ensino/escola, série/ano letivo e dados de contato (e-mail e telefone).
- Dados de Responsáveis Legais: No caso de participantes menores de idade, coletamos o nome completo, CPF e contato do responsável legal para fins de autorização obrigatória.
- Dados de Navegação: Endereço IP, cookies de sessão, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, visando a otimização técnica da plataforma.
- Imagens e Audiovisual: Fotografias e filmagens capturadas durante os eventos do Intercolegial para fins de cobertura jornalística, divulgação de resultados e promoção institucional.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades fundamentais:
1. Organização técnica, chaveamento de jogos, tabelas de pontuação e emissão de súmulas esportivas.
2. Validação da elegibilidade dos atletas e estudantes de acordo com o regulamento oficial das competições.
3. Comunicação oficial com as escolas, atletas, comissão técnica e responsáveis sobre cronogramas, alterações e avisos urgentes.
4. Divulgação da cobertura dos eventos, rankings e galerias de fotos no site e em canais de comunicação oficiais do Intercolegial NF.
5. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
3. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
Atenção: Devido à natureza escolar do Intercolegial NF, tratamos dados de crianças e adolescentes. Em estrita observância ao Artigo 14 da LGPD, este tratamento é realizado no melhor interesse do menor e condicionado ao consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal no ato de inscrição pela respectiva instituição de ensino.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Intercolegial NF não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento ocorre estritamente em cenários necessários:
- Com as instituições de ensino terceiras/parceiras para fins de auditoria e conformidade das equipes.
- Com prestadores de serviços técnicos indispensáveis (como hospedagem de sites e sistemas de gestão de campeonatos), os quais estão contratualmente obrigados a cumprir as normas de privacidade vigentes.
- Com o público geral, limitando-se à divulgação de nomes de atletas inscritos, escolas, resultados, escalações e registros fotográficos do evento jornalístico-esportivo.
5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito. O site conta com certificado de criptografia SSL/HTTPS para tráfego seguro de informações. Os dados serão armazenados apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades esportivas e legais descritas nesta política, ou até que a exclusão seja formalmente solicitada e legalmente cabível.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os usuários e seus responsáveis legais podem exercer seus direitos a qualquer momento mediante requisição expressa, incluindo: - Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados. - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. - Revogação do consentimento previamente fornecido.
- 7. USO DE COOKIES
Utilizamos cookies apenas para melhorar a experiência do usuário, monitorar o tráfego de páginas de forma agregada e garantir a estabilidade do portal. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
- Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir atualizações regulamentares ou operacionais. Recomenda-se a leitura periódica desta página.
9. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou apresentar solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato diretamente com a nossa organização através do e-mail oficial disponibilizado no portal ou pelo canal de atendimento do site https://intercolegialnf.com.br/.